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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Moral, ética e lei




Nossa amiga, leitora e colaboradora constante e sóror de alguns de nós Angélica Pellegrino, sugere um artigo a respeito da moral e da ética.

Cremos que para abordar suficientemente o tema sem torná-lo cansativo, devemos incluir na sugestão, além da moral e da ética, a lei.

Ética é a base de tudo! Não existem moral e lei sem ética.

Ética é a capacidade humana, pessoal e intransferível de julgar as próprias ações e comportamentos não como adequados ou inadequados, mas como bons ou maus.

Moral é um conjunto de normatizações não necessariamente escritas que regulam a vida social. Este conjunto de regras é mutável de acordo com a evolução social.

Há conflitos a respeito da precedência temporal da ética sobre a moral.

Alguns investigadores do comportamento humano entendem que a moral antecedeu à ética, oriunda do que chamam de “inspiração divina”, citando como exemplo os dez mandamentos recebidos pelo povo hebreu.

Para estes mesmos pensadores, o povo grego “pensou” a moral, daí surgindo a ética, que é o entendimento pessoal e intransferível a respeito.

Ainda de acordo com estes pensadores, o romano escreveu parte da moral, daí surgindo a lei.

De acordo com estas visões, a ética não poderia ser imposta a todos os indivíduos, considerando que o que parece aceitável ou justificável para alguns, absolutamente não o é para outros.

Neste diapasão, absurdos os assim denominados “códigos de ética” criados por agremiações de profissionais e outras sociedades, que assemelham a ética à lei.

A ética é volátil por natureza, vez que depende da interpretação pessoal daquilo que é ou não correto fazer.

Menos etérea, mais ainda assim não suficientemente concreta para ser escrita, é a moral.




Moral é a parte da ética que é corriqueiramente comum à maioria das pessoas na vida social. Cuspir na rua frente a outras pessoas, por exemplo, costuma ser um ato reprovável para a esmagadora maioria, pelo que se torna norma moral, mutável, entretanto, conforme as circunstâncias e alterações da sociedade.

Lembram quando era impensável chamar os pais de “você”?

A violação da ética implica no que costumamos chamar de “consciência pesada”, mas não necessariamente remete a uma penalização social.

Já uma transgressão moral, não raramente importa minimamente em olhares reprovadores, perda de convivência, admoestação verbal (e por vezes física para os mais exaltados).

Da moral vamos à lei. A lei é a materialização escrita de tudo quanto é absolutamente reprovável socialmente e que, gerando indignação ou prejuízo a outros, não pode ser aceito e, por isto, é veementemente proibido e penalizável.
A violação da lei gera a ação do Estado contra o indivíduo e a imposição de penalização previamente estabelecida e de todos conhecida.

Matar alguém, conforme as circunstâncias, pode ser eticamente incorreto, mas moral e legalmente aceito.

Qual a maior das penas, considerando esta hierarquia de normas?

Esta é uma questão ética por natureza. Para alguns, a pena imposta pelo Estado é mais grave. Para outros, a alienação social provocada pela violação moral é mais sensível. Finalmente, há aqueles que, cumprida a penalização estatal e ultrapassada a sansão da sociedade, permanecem com a “consciência pesada” indefinidamente pela transgressão daquilo que compreendem como eticamente correto.

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